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O Brasil começou a importar queijo com alíquotas reduzidas após a entrada em vigor do acordo entre o Mercosul e a União Europeia (UE) em 1º de maio. O Ministério do Desenvolvimento, Indústria, Comércio e Serviços (Mdic) confirmou que o país também iniciou a exportação de carne bovina, carne de aves e cachaça para o mercado europeu com tarifa zero.
As primeiras operações de importação de chocolates e tomates, bem como as primeiras licenças comerciais aprovadas pelo Ministério dentro das cotas tarifárias do tratado, já foram registradas. A Secretaria de Comércio Exterior (Secex) autorizou seis licenças de importação para produtos europeus e oito para mercadorias brasileiras desde o início da vigência do acordo.
Produtos Europeus Importados
Entre os produtos da União Europeia que chegam ao Brasil com novas condições tarifárias estão queijos, chocolates e tomates. A importação de queijos teve uma redução tarifária imediata, passando de 28% para 25,2% dentro da preferência negociada.
Para chocolates e tomates, as reduções ocorrerão gradualmente a partir de 2027, mantendo-se as tarifas atuais até então. Todas as operações são controladas por regras específicas de licenciamento e certificação através do Portal Único Siscomex, sistema brasileiro de comércio exterior.
Exportações Brasileiras Liberadas
Do lado brasileiro, as primeiras licenças de exportação contemplaram carne bovina (fresca e congelada), carne de aves desossada e cachaça. Carne de aves e cachaça entram no mercado europeu com tarifa zero dentro das cotas estabelecidas pelo acordo.
O tratado ampliou o acesso da carne bovina brasileira ao mercado europeu. A Cota Hilton, mecanismo preexistente, teve a tarifa reduzida de 20% para zero para cortes nobres. Adicionalmente, foi criada uma nova cota de 99 mil toneladas, compartilhada entre os países do Mercosul, com uma redução tarifária para 7,5% (tarifa intracota), substituindo a tarifa anterior de 12,8% mais 304,10 euros a cada 100 quilos para exportações fora da Cota Hilton.
Ampliação do Comércio Bilateral
O governo brasileiro destaca que a maior parte do intercâmbio comercial entre Mercosul e União Europeia já opera sem restrições quantitativas e com redução ou eliminação de tarifas. Mais de 5 mil linhas tarifárias para exportações brasileiras à UE agora têm tarifa zero, e mais de mil linhas tarifárias para produtos europeus importados pelo Mercosul operam com isenção.
As cotas tarifárias, embora cruciais, representam uma parcela menor do comércio bilateral, equivalendo a cerca de 4% das exportações brasileiras e 0,3% das importações sob o acordo.
Implementação e Operacionalização
Todas as operações são gerenciadas pelo Portal Único Siscomex, que centraliza os pedidos de licença e certificação. A regulamentação necessária para a implementação das cotas foi concluída antes da entrada em vigor do acordo, assegurando o funcionamento pleno do sistema desde o primeiro dia do tratado.
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