Defesa de Bolsonaro protocola revisão criminal no STF buscando anulação de condenação

A defesa do ex-presidente Jair Bolsonaro protocolou, nesta sexta-feira (8), um pedido de revisão criminal junto ao Supremo Tribunal Federal (STF). O objetivo é anular a condenação de 27 anos e 3 meses de prisão imposta no processo que investiga a trama golpista. Os advogados sustentam que a decisão anterior foi marcada por um “erro judiciário” grave, justificando a intervenção da Suprema Corte para rescindir a condenação.

Argumentos Centrais da Defesa

No recurso apresentado, a defesa contesta a forma como o processo tramitou e a validade de elementos cruciais. Foi argumentado que, devido à condição de ex-presidente, Bolsonaro deveria ter sido julgado pelo plenário completo do STF, e não apenas pela Primeira Turma. Adicionalmente, os advogados questionam a voluntariedade da delação do ex-ajudante de ordens Mauro Cid, solicitando sua anulação, e apontaram a falta de acesso integral às provas durante a investigação.

Contestação sobre a Participação nos Atos

Em relação ao mérito, a defesa de Bolsonaro afirma que não foram apresentadas provas concretas de sua participação nos atos de 8 de janeiro de 2023, tampouco de que ele teria liderado um plano para um golpe de Estado. Segundo os advogados, não há evidências nos autos que demonstrem qualquer ordem ou orientação do ex-presidente referentes aos eventos daquela data.

Detalhes da Condenação e Nova Tramitação

Bolsonaro foi condenado pela Primeira Turma do STF, composta pelos ministros Alexandre de Moraes, Flávio Dino, Cristiano Zanin e Cármen Lúcia, por crimes como organização criminosa armada, tentativa de abolição violenta do Estado Democrático de Direito, golpe de Estado, dano qualificado e deterioração de patrimônio tombado. Conforme o regimento interno da Corte, a revisão criminal será julgada pela Segunda Turma, que inclui André Mendonça e Nunes Marques – ambos indicados por Bolsonaro –, além de Gilmar Mendes, Dias Toffoli e Luiz Fux, que mudou para esta turma após votar pela absolvição do ex-presidente no julgamento anterior.

Atualmente, o ex-presidente cumpre prisão domiciliar devido a razões de saúde.

Fonte: https://agenciabrasil.ebc.com.br