Acordo Mercosul-UE em Vigor: O Que Muda Para o Brasil?

Após 26 anos de negociações, o acordo comercial entre Mercosul e União Europeia entrou em vigor nesta sexta-feira (1º), estabelecendo uma das maiores áreas de livre comércio global. A medida prevê a significativa redução de tarifas sobre produtos brasileiros exportados para o continente europeu, marcando um avanço histórico na integração comercial. Assinado em janeiro em Assunção, Paraguai, o tratado é aplicado de forma provisória, aguardando a compatibilidade jurídica com as normas do bloco europeu, um processo que pode se estender por até dois anos.

Impacto Econômico e Oportunidades para o Brasil

Desde o início da implementação, mais de 80% das exportações brasileiras para a Europa passam a ter tarifa de importação zerada, conforme estimativas da Confederação Nacional da Indústria (CNI). Essa redução de custos resulta em menor preço final dos produtos, aumentando a competitividade no mercado internacional. Nesta fase inicial, mais de 5 mil produtos brasileiros, incluindo bens industriais, alimentos e matérias-primas, já se beneficiam da tarifa zero.

Setores Beneficiados na Indústria

A indústria brasileira é a principal beneficiada no curto prazo, com cerca de 93% dos quase 3 mil produtos com tarifa zerada sendo bens industriais. Os setores com maior impacto imediato incluem máquinas e equipamentos, alimentos, metalurgia, materiais elétricos e produtos químicos. Para máquinas e equipamentos, por exemplo, quase a totalidade das exportações para a Europa, como compressores e bombas industriais, entra sem tarifas.

Expansão de Mercado e Novas Regras Comerciais

O acordo conecta mercados que totalizam mais de 700 milhões de consumidores e um Produto Interno Bruto (PIB) trilionário, ampliando substancialmente o alcance comercial do Brasil. Atualmente, os acordos brasileiros cobrem cerca de 9% das importações globais, percentual que pode superar 37% com a inclusão da União Europeia. Além da redução tarifária, o tratado estabelece regras comuns para comércio, padrões técnicos e compras governamentais, proporcionando maior previsibilidade para as empresas.

Implementação Gradual e Próximos Passos

A eliminação de tarifas para alguns produtos ocorrerá de forma progressiva para setores considerados mais sensíveis. A União Europeia terá um prazo de até 10 anos, enquanto o Mercosul poderá estender a adaptação por até 15 anos, e em casos específicos, até 30 anos. Este cronograma visa permitir a adaptação das economias e proteger setores vulneráveis à concorrência internacional.

A entrada em vigor marca o início da aplicação prática, com a definição de detalhes operacionais, como a distribuição de cotas de exportação entre os países do Mercosul, ainda a ser realizada. Durante a cerimônia de promulgação, o presidente Luiz Inácio Lula da Silva ressaltou o caráter estratégico do tratado, que reforça o compromisso com o multilateralismo e a cooperação internacional. Entidades empresariais de ambos os blocos acompanharão a implementação para orientar empresas e garantir o pleno aproveitamento das novas oportunidades comerciais.

Fonte: https://agenciabrasil.ebc.com.br