A Caixa Econômica Federal finalizou o pagamento da parcela de abril do programa Bolsa Família. Os beneficiários com Número de Inscrição Social (NIS) de final 0 receberam o auxílio nesta quinta-feira, dia 29. O valor mínimo do benefício é de R$ 600, contudo, com a inclusão de adicionais, o montante médio concedido subiu para R$ 678,22. Neste mês, o programa de transferência de renda do Governo Federal alcançou 18,9 milhões de famílias, totalizando um investimento de R$ 12,8 bilhões.
Estrutura e Adicionais do Benefício
Além do valor base, o Bolsa Família incorpora três tipos de adicionais. O Benefício Variável Familiar Nutriz oferece seis parcelas de R$ 50 para mães de bebês com até seis meses de idade, visando a segurança alimentar infantil. Há também um acréscimo de R$ 50 destinado a gestantes e nutrizes, outro de R$ 50 para cada filho entre 7 e 18 anos, e um adicional de R$ 150 para cada criança de até 6 anos.
Calendário e Consulta de Pagamento
O modelo padrão de pagamento do Bolsa Família ocorre nos últimos dez dias úteis de cada mês. Os beneficiários podem verificar as datas de pagamento, o valor exato e a composição das parcelas por meio do aplicativo Caixa Tem, utilizado para gerenciar as contas poupança digitais do banco.
Pagamentos Antecipados para Localidades Específicas
Em 16 de abril, beneficiários de 173 cidades, distribuídas por 11 estados, tiveram o pagamento unificado e antecipado, independentemente do final do NIS. Esta medida abrangeu moradores de 121 municípios do Rio Grande do Norte afetados pela seca, cinco cidades mineiras atingidas por enchentes, e localidades em estados como Amazonas (3), Bahia (17), Pará (1), Paraná (1), Piauí (3), Rio de Janeiro (8), Roraima (6), São Paulo (2) e Sergipe (6), impactadas por condições climáticas ou com povos indígenas em vulnerabilidade. A lista completa dos municípios com pagamento antecipado está disponível no site do Ministério do Desenvolvimento e Assistência Social.
Inovações e Regras de Transição
Fim do Desconto do Seguro Defeso
A partir de 2024, o desconto referente ao Seguro Defeso foi eliminado para os beneficiários do Bolsa Família. Essa alteração, estabelecida pela Lei 14.601/2023, faz parte do resgate do Programa Bolsa Família (PBF). O Seguro Defeso é um auxílio concedido a pescadores artesanais durante o período de piracema, quando a pesca é proibida.
A Regra de Proteção e Suas Atualizações
Cerca de 2,34 milhões de famílias foram contempladas pela regra de proteção em abril. Essa normativa permite que famílias que elevem sua renda através da inserção no mercado de trabalho continuem recebendo 50% do benefício original por até dois anos, desde que a renda por integrante não ultrapasse R$ 706. Para o ano de 2025, o período de permanência nesta regra foi ajustado de dois para um ano, aplicando-se, contudo, apenas às famílias que ingressarem na fase de transição a partir de junho de 2025. Aqueles que se enquadraram até maio de 2025 manterão o período de dois anos de recebimento de metade do benefício.
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