A Receita Federal liberou nesta quinta-feira (23) a consulta ao lote da malha fina de abril do Imposto de Renda, que também inclui restituições residuais de anos anteriores. Cerca de 415 mil contribuintes que regularizaram suas pendências com o Fisco agora podem verificar se serão contemplados com a restituição, totalizando um montante de R$ 592,2 milhões.
Beneficiários e Categorias Atendidas
O lote beneficia precisamente 415.277 contribuintes. Desse total, R$ 256,8 milhões serão destinados a contribuintes com prioridade legal no reembolso. As restituições abrangem majoritariamente declarantes que usaram a declaração pré-preenchida e/ou optaram por receber via Pix. Grupos prioritários como idosos (acima de 80 anos e de 60 a 79 anos), pessoas com deficiência física ou mental ou doença grave, e aqueles cuja principal fonte de renda é o magistério também estão incluídos, ao lado de um grupo menor de contribuintes sem prioridade legal.
Como Realizar a Consulta
Para verificar se a restituição foi liberada, o contribuinte deve acessar a página da Receita Federal na internet. Basta clicar em “Meu Imposto de Renda” e, em seguida, no botão “Consultar a Restituição”. A consulta também é acessível por meio do aplicativo oficial da Receita Federal, disponível para tablets e smartphones.
Procedimentos de Pagamento
O pagamento das restituições será efetuado em 30 de abril, depositado diretamente na conta bancária ou na chave Pix (tipo CPF) informada na declaração do Imposto de Renda. Caso o contribuinte não encontre seu nome na lista, é recomendado acessar o Centro Virtual de Atendimento ao Contribuinte (e-CAC) para verificar o extrato da declaração. Se houver alguma pendência, esta poderá ser resolvida com o envio de uma declaração retificadora, aguardando os próximos lotes da malha fina.
Restituições Não Resgatadas
Se, por algum motivo, a restituição não for depositada na conta informada – como no caso de conta desativada –, os valores permanecerão disponíveis para resgate por até um ano no Banco do Brasil. Nesse cenário, o cidadão pode agendar o crédito em qualquer conta bancária de sua titularidade, utilizando o Portal BB ou a Central de Relacionamento do banco (4004-0001 para capitais, 0800-729-0001 para demais localidades, e 0800-729-0088 para deficientes auditivos). Após o período de um ano, se o valor não tiver sido resgatado, o requerimento deverá ser feito no Portal e-CAC, acessando o menu “Declarações e Demonstrativos”, “Meu Imposto de Renda” e “Solicitar restituição não resgatada na rede bancária”.
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