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O presidente Luiz Inácio Lula da Silva assinou medidas que ampliam direitos trabalhistas para, pelo menos, 40 mil pessoas que atuam de forma terceirizada na administração federal. As ações, oficializadas nesta segunda-feira (13) no Palácio do Planalto, em Brasília, regulamentam o reembolso-creche e estabelecem a redução da jornada de trabalho para esses profissionais. Lula enfatizou a importância de reconhecer o serviço desses trabalhadores, independentemente da função, citando como exemplo a atuação deles após os eventos de 8 de janeiro de 2023.
Reembolso-Creche
Com o objetivo de apoiar famílias, o reembolso-creche beneficiará cerca de 14 mil crianças de até seis anos incompletos. O valor do auxílio será de até R$ 526,64 por dependente, por mês, equiparando-se ao benefício pago a servidores públicos federais. Este direito será exigido em todos os novos contratos de prestação de serviços com dedicação exclusiva de mão de obra e pode ser implementado nos acordos já existentes. Segundo o presidente, a medida garante dignidade e permite que mães e responsáveis possam trabalhar com tranquilidade. A ministra da Gestão e da Inovação em Serviços Públicos, Esther Dueck, ressaltou a importância do cuidado para que as mulheres possam exercer suas profissões com qualidade, apesar do desafio da universalização das creches públicas no Brasil.
Redução da Jornada de Trabalho
Outra importante decisão governamental é a redução da jornada semanal de trabalho de 44 para 40 horas, sem qualquer diminuição salarial. Esta medida tem o potencial de alcançar até 60 mil trabalhadores terceirizados, estendendo um benefício já concedido a 12 categorias em fases anteriores. A regra agora abrange todos os demais postos de serviços terceirizados com dedicação exclusiva de mão de obra na administração federal, com exceção de profissionais que operam em regime de escala de revezamento. O ministro da Secretaria-Geral da Presidência, Guilherme Boulos, destacou que a redução da jornada representa a devolução de "tempo" aos trabalhadores, considerado um dos bens mais valiosos.
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