Dario Durigan assume Ministério da Fazenda: Desafios Fiscais e Medidas Estratégicas

Há dez dias no cargo, o novo ministro da Fazenda, Dario Durigan, assumiu o comando da equipe econômica em meio a um cenário de forte pressão sobre as contas públicas. Especialistas ouvidos pela Agência Brasil indicam que ele herda desafios fiscais estruturais da gestão de Fernando Haddad, combinados com demandas emergenciais típicas de um ano eleitoral. Logo nos primeiros dias à frente da pasta, Durigan anunciou um bloqueio de R$ 1,6 bilhão no Orçamento de 2026, valor considerado modesto por analistas diante da necessidade de cumprir o arcabouço fiscal. Esse bloqueio foi necessário para acomodar o avanço de despesas obrigatórias dentro do limite de crescimento real de gastos, fixado em até 2,5% acima da inflação. Oficialmente, a equipe econômica projeta um superávit primário de apenas R$ 3,5 bilhões; contudo, ao incluir precatórios e gastos fora do arcabouço fiscal, o próprio governo prevê um déficit primário de R$ 59,8 bilhões.

Pressão por Gastos e Novas Medidas

Simultaneamente ao bloqueio de gastos, o ministro articula medidas de impacto imediato. Entre elas, destacam-se a criação de um subsídio ao diesel importado e um pacote em elaboração para reduzir a inadimplência das famílias. Durigan confirmou a edição de uma medida provisória que prevê subsídio de R$ 1,20 por litro para o diesel importado, com custo estimado de R$ 3 bilhões, dividido entre União e estados. A MP, que teve sua publicação postergada pela espera do retorno do presidente Luiz Inácio Lula da Silva de viagens, visa segurar a alta dos combustíveis em meio à elevação dos preços internacionais do petróleo.

Iniciativas para Reduzir a Inadimplência

O novo ministro também se dedica à formulação de políticas para conter o avanço da inadimplência, que já compromete mais de 27% da renda mensal das famílias brasileiras, conforme dados recentes do Banco Central. Um pacote de renegociação de crédito, em tese, não geraria custo para as contas públicas. Contudo, a situação poderia mudar caso o governo decida ampliar os subsídios ao crédito, gerando despesas adicionais.

O Debate sobre a Taxa das 'Blusinhas'

Outra medida sob análise que pode impactar os gastos governamentais é a possível redução, durante a campanha eleitoral, da taxa das 'blusinhas'. Essa alíquota de 20% incide sobre compras do exterior de até US$ 50. No ano passado, o tributo arrecadou R$ 5 bilhões, contribuindo para o cumprimento da meta fiscal ao desconsiderar os precatórios.

Simplificação Tributária e Imposto de Renda

Paralelamente, o ministro Durigan propôs mudanças estruturais, como a automatização da declaração do Imposto de Renda, visando simplificar o sistema tributário. Essa medida tem como objetivo principal a redução da burocracia e a evolução da atual declaração pré-preenchida, sem, contudo, diminuir as receitas do governo.

Desafios de Credibilidade Fiscal

Os desafios enfrentados por Durigan ecoam, em grande parte, limitações já observadas na gestão anterior. A doutora em Economia Virene Matesco, professora da Fundação Getulio Vargas (FGV), aponta que o principal problema reside na dificuldade do governo em cumprir as metas fiscais que ele mesmo estabeleceu no arcabouço. Segundo Matesco, a fragilidade do arcabouço e o crescimento da dívida pública, que atingiu 78,7% do PIB, comprometem a confiança na política econômica e limitam a capacidade de ação do ministro. Ela ainda destaca que o avanço dos gastos obrigatórios e a rigidez orçamentária reduzem o espaço para investimentos, resultando em um cenário de baixo crescimento. Matesco alerta para uma 'crise de credibilidade fiscal', evidenciando um desequilíbrio entre despesas com juros e investimentos públicos no país.

Cenário de Baixo Crescimento e Metas Fiscais Ambiociosas

O economista André Nassif, professor da Universidade Federal Fluminense (UFF), avalia que parte das dificuldades atuais deriva de metas fiscais excessivamente ambiciosas, definidas no início da gestão Haddad. Originalmente, o governo havia estabelecido meta de déficit zero em 2024 e superávit primário de 0,5% do Produto Interno Bruto (PIB) em 2025 e de 1% do PIB em 2026, com uma margem de tolerância de 0,25 ponto percentual. O resultado primário representa o déficit ou superávit nas contas governamentais excluindo os juros da dívida pública. Na LDO de 2025, o governo prolongou a meta de déficit zero para 2025 e reduziu para 0,25% do PIB a meta de superávit para 2026, uma mudança que gerou mal-estar no mercado financeiro na época.

Fonte: https://agenciabrasil.ebc.com.br