A Proposta de Emenda à Constituição (PEC) 18/25, conhecida como PEC da Segurança Pública, foi aprovada pelo plenário da Câmara, em segundo turno de votação, por 461 votos a 14, em sessão realizada na noite desta quarta-feira (4).

No primeiro turno, a votação registrou 487 votos a favor, 15 contrários e uma abstenção. A PEC segue agora para análise e votação pelos senadores.
O presidente da Câmara, Hugo Motta (Republicanos-PB), considerou a aprovação como o resultado de diálogo e equilíbrio, “convergindo na vontade de ter um país mais seguro para todos os brasileiros”.
Ele elogiou os trabalhos da comissão especial, assinalando que houve “ampla escuta da sociedade, o que deu legitimidade às decisões tomadas”.
<<Entenda as mudanças propostas pela PEC da Segurança Pública
Arrecadação das bets
O texto aprovado, um substitutivo do relator, deputado Mendonça Filho (União-PE), que fez diversas alterações na versão original encaminhada pelo governo ao Congresso, prevê que o dinheiro arrecadado com as bets (loterias por quota fixa) será destinado aos fundos Nacional de Segurança Pública (FNSP) e Penitenciário Nacional (Funpen).
Maioridade penal
Outra mudança do relator, foi a retirada da parte que tratava da redução da maioridade penal de 18 anos para 16 anos em crimes com violência ou grave ameaça à pessoa, cuja validade dependeria de um referendo popular.
*Com informações da Agência Câmara
/https://i.s3.glbimg.com/v1/AUTH_59edd422c0c84a879bd37670ae4f538a/internal_photos/bs/2026/V/T/E6y6MwQ9KqPaS4iAdhMg/arpoador-led25-blinia.m-d06-34.jpg)
/https://i.s3.glbimg.com/v1/AUTH_59edd422c0c84a879bd37670ae4f538a/internal_photos/bs/2025/Y/0/me0bWBSTuEvWqIVp9CoQ/54912798021-ca986c5b91-k.jpg)
/https://i.s3.glbimg.com/v1/AUTH_59edd422c0c84a879bd37670ae4f538a/internal_photos/bs/2026/y/J/s6QpKLT2aLPLNZ8vcOlQ/whatsapp-image-2026-02-26-at-16.40.38.jpeg)
/https://s03.video.glbimg.com/x720/14290330.jpg)
/https://i.s3.glbimg.com/v1/AUTH_59edd422c0c84a879bd37670ae4f538a/internal_photos/bs/2022/V/U/X9c125RaKgMmvCQsCXgw/sala-de-aula-vazia-carteiras-alunos-estudantes-escola-educacao-ensino-lousa-quadro-escola-municipal-dr.-aluizio-rosa-prata-bairro-residencial-rio-de-janeiro-12-08-2022.jpg)
/https://i.s3.glbimg.com/v1/AUTH_59edd422c0c84a879bd37670ae4f538a/internal_photos/bs/2025/Y/0/28jwhwQ66NzdJP4DWxsw/matriculas-ensino-tecnico.jpg)
/https://i.s3.glbimg.com/v1/AUTH_59edd422c0c84a879bd37670ae4f538a/internal_photos/bs/2024/H/1/tDmcmYSSWcpviie2hygQ/shpp.jpg)

/https://i.s3.glbimg.com/v1/AUTH_59edd422c0c84a879bd37670ae4f538a/internal_photos/bs/2026/2/d/epunmXTRCB3K9wb6eIHA/img-20231011-wa0004.jpg)

/https://i.s3.glbimg.com/v1/AUTH_59edd422c0c84a879bd37670ae4f538a/internal_photos/bs/2026/Z/M/7YvAKPTGSeJHVVrKmWIA/post-6-67d98f10e4f4e.webp)
/https://i.s3.glbimg.com/v1/AUTH_59edd422c0c84a879bd37670ae4f538a/internal_photos/bs/2026/8/L/xSRItyS0e62xYOazVB7Q/2026-01-17t150926z-402270038-rc213jat1jox-rtrmadp-3-usa-trump-greenland-protests.jpg)
/https://s02.video.glbimg.com/x720/11318181.jpg)


/https://i.s3.glbimg.com/v1/AUTH_59edd422c0c84a879bd37670ae4f538a/internal_photos/bs/2026/4/n/QvYmo3QEiPtoutiDR6og/g1-pr-1-.png)
/https://i.s3.glbimg.com/v1/AUTH_59edd422c0c84a879bd37670ae4f538a/internal_photos/bs/2026/0/a/Ko6Fp2TOS0zO8CRhQWTA/pre-carnaval-fortaleza.jpg)



