Lula indica o advogado-geral da União, Jorge Messias, para ocupar vaga no STF

Lula indica Jorge Messias pro STF
O presidente Lula indicou o advogado-geral da União, Jorge Messias, para uma vaga no STF – Supremo Tribunal Federal.
O advogado-geral da União, Jorge Messias, foi chamado pelo presidente Lula ao Palácio da Alvorada no fim da manhã. Pouco depois, o governo divulgou uma nota:
“O presidente Lula indicou nesta quinta-feira o nome de Jorge Messias para exercer o cargo de ministro do Supremo Tribunal Federal, na vaga deixada pelo ex-ministro Luís Roberto Barroso”.
Na sequência, Lula escreveu sobre a escolha de Messias em uma rede social:
“Faço essa indicação na certeza de que Messias seguirá cumprindo seu papel na defesa da Constituição e do Estado Democrático de Direito no STF, como tem feito em toda a sua vida pública”.
Jorge Rodrigo Araújo Messias é evangélico, tem 45 anos e é natural de Pernambuco. Ele se formou na Faculdade de Direito do Recife e é mestre e doutor pela Universidade de Brasília. Messias foi procurador do Banco Central e procurador de carreira da Fazenda Nacional desde 2007.
Também ocupou cargos importantes no Executivo. No governo Dilma, foi consultor jurídico dos ministérios da Educação e da Ciência, Tecnologia e Inovação, e subchefe para Assuntos Jurídicos da Presidência da República.
Nesse período, teve o nome citado em um telefonema interceptado pela Operação Lava Jato. Na conversa gravada pela Polícia Federal, Dilma informa a Lula – então indicado para a Casa Civil – que Messias levaria uma cópia da indicação para Lula assinar, oficializando a posse. Na época, o Supremo considerou que essa seria uma manobra para que Lula obtivesse foro privilegiado. A interceptação telefônica foi depois considerada ilegal pelo STF – Supremo Tribunal Federal.
Em 2022, Messias integrou a equipe de transição que preparou as diretrizes do terceiro mandato do presidente Lula e assumiu a Advocacia-Geral da União no dia seguinte à posse de Lula, em janeiro de 2023. A AGU tem papel central na assessoria jurídica da Presidência e na representação da União no Supremo.
Uma das primeiras medidas anunciadas por Messias foi a criação da Procuradoria Nacional de Defesa da Democracia para combater a desinformação. Atuou nos julgamentos do STF que cobraram compromisso das big techs com a retirada de posts com ataques à democracia e de estímulo ao ódio.
Lula indica o advogado-geral da União, Jorge Messias, para ocupar vaga no STF
Jornal Nacional/ Reprodução
Em reação aos atos golpistas de 8 de janeiro, a Advocacia-Geral da União, sob comando de Messias, pediu na Justiça o bloqueio de R$ 26 milhões de investigados, empresas e entidades por participarem e financiarem os atos golpistas, além de R$ 100 milhões de indenização por dano moral coletivo. Messias considerou a proposta de anistia aos golpistas uma agressão aos brasileiros:
“Os golpistas que foram processados e condenados têm que cumprir sua pena. Na minha leitura como jurista, isso é inconstitucional. Você não pode dar anistia para praticante de crime que tente abolir o Estado de Direito. Falar de anistia nesse momento eu acho que é uma agressão à população brasileira”.
Jorge Messias teve papel importante também na defesa da independência do Supremo em apoio aos julgamentos dos acusados de envolvimento na tentativa de golpe e comandou a reação jurídica do governo brasileiro na Justiça dos Estados Unidos contra as tarifas econômicas impostas por Donald Trump. O governo americano retaliou, proibindo a entrada de Jorge Messias nos Estados Unidos. Na ocasião, ele escreveu em uma rede social:
“Diante desta agressão injusta, reafirmo meu integral compromisso com a independência constitucional do nosso Sistema de Justiça e recebo sem receios a medida especificamente contra mim dirigida. Continuarei a desempenhar com vigor e consciência as minhas funções em nome e em favor do povo brasileiro”.
Jorge Messias tem bom trânsito com os ministros do STF – Supremo Tribunal Federal pela longa atuação na Corte. Agora, ele terá que passar por uma sabatina na Comissão de Constituição e Justiça do Senado e, depois, ser aprovado no plenário pela maioria dos 81 senadores.
A preferência do presidente do Senado, Davi Alcolumbre, do União Brasil, era pelo nome do senador Rodrigo Pacheco, do PSD. Depois da oficialização do nome de Messias, a assessoria de Alcolumbre foi questionada e informou que, dentro das suas prerrogativas, Alcolumbre vai avaliar os próximos passos da indicação.
O encaminhamento do nome de Jorge Messias já foi publicado no Diário Oficial. Em uma rede social, Jorge Messias agradeceu a indicação. Disse que se for aprovado pelo Senado, se compromete a retribuir a confiança com dedicação, integridade e zelo institucional; e que com fé e humildade, vai buscar demonstrar o atendimento aos requisitos constitucionais necessários ao exercício desta elevada missão de Estado.
O presidente do STF, ministro Luiz Edson Fachin, publicou uma nota afirmando que tinha sido informado da indicação pelo presidente Lula. O ministro do Supremo, André Mendonça, parabenizou Messias pela indicação e disse que ele terá todo o seu apoio no diálogo republicano junto aos senadores. Gilmar Mendes, o ministro mais antigo do STF, disse que Messias demostrou “notável espírito público, pautando-se sempre pelo diálogo institucional com o Tribunal e pela firme defesa da democracia brasileira”.
Ministros e políticos ligados ao governo elogiaram a escolha e destacaram as qualidades jurídicas de Messias.
A Ordem dos Advogados do Brasil (OAB) afirmou que:
“A indicação de Jorge Messias tem significado especial para a advocacia. Ele é um advogado de carreira, com trajetória construída no serviço público. A presença de nomes oriundos da advocacia no STF fortalece o diálogo entre as instituições do Sistema de Justiça e reconhece o papel da profissão na vida republicana”.
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