PF não perderá recursos com PL Antifacção, diz relator no Senado

Indicado para relatar o projeto de lei (PL) Antifacção no Senado, o senador Alessandro Vieira (MDB-SE) disse à Agência Brasil, nesta quarta-feira (19), que seu relatório não permitirá que a Polícia Federal (PF) perca recursos, apesar de avaliar que o texto aprovado na Câmara está “adequado” no mérito.

“A gente vai verificar o formato, mas a gente já antecipa que não terá nenhum tipo de redução no financiamento da Polícia Federal, que é fundamental para o Brasil”, disse o relator do PL Antifacção no Senado.

Aprovado ontem na Câmara dos Deputados, o substitutivo apresentado pelo deputado Guilherme Derrite (PP-SP) sofreu críticas do governo federal por, entre outros motivos, alterar os critérios para distribuição dos recursos apreendidos do crime organizado. Na avaliação do governo, isso tira recursos da PF.

O relator do PL Antifacção no Senado avalia, porém, que o texto que veio da Câmara está “adequado” quanto ao mérito e que, possíveis mudanças, devem ser feitas para ajustar “a forma” do projeto.

“É para verificar ajustes de forma, no mérito ele está adequado. Adequado ao que o colegiado aqui no Senado também entende de endurecimento penal, endurecimento na execução das penas.Mas é preciso ter um cuidado e uma verificação mais apurada no tocante a forma e constitucionalidade de alguns pontos”, pontuou o senador.

Alessandro Vieira comentou ainda que Senado vai realizar, na próxima semana, uma audiência pública para discutir o projeto e, logo em seguida, irá relatar o texto na Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) e no plenário da Casa. Se sofrer alterações, o PL volta para nova análise da Câmara.

Enviado pelo Executivo ao Parlamento, o PL sofreu diversas alterações na Câmara. Entre outras mudanças, o PL aumenta as penas para membros de facção ou milícia para 20 a 40 anos, podendo chegar a 66 anos para os líderes das organizações. 

O texto aprovado na Câmara ainda determina que membro de facção deve cumprir, no mínimo, 85% da pena para progressão de regime e proíbe graça, anistia, indulto ou liberdade condicional para membros dessas organizações.

Proteger o debate

Alessandro Vieira foi escolhido relator do PL Antifacção ontem (18) pelo presidente do Senado, Davi Alcolumbre (União-AP), que afirmou que optou pelo senador sergipano para “proteger” o debate sobre o tema na Casa.

“Eu gostaria de proteger esse projeto do debate que nós estamos vivenciando, infelizmente, na Câmara dos Deputados, entre situação e oposição. E proteger esse projeto, proteger esse relatório é defender verdadeiramente os brasileiros”, justificou.

Alcolumbre revelou que os senadores da oposição Sérgio Moro (União-PR) e Flávio Bolsonaro (PL-RJ) haviam pedido para relatar o PL, mas que preferiu escolher Alessandro Vieira, tido com perfil mais independente em relação ao governo e à oposição.

Ainda segundo Alcolumbre, Vieira tem uma longa carreira na polícia de Sergipe. “Tem na sua agenda pessoal o combate e a proteção dos brasileiros, enfrentando o crime organizado desde sua origem, em Sergipe, e tem uma larga experiência”, completou.  

O líder do governo no Congresso Nacional, senador Randolfe Rodrigues (PT-AP), comemorou a decisão do presidente do Senado.

“Eu acredito que é a melhor decisão que poderia ter. É a pessoa mais abalizada e mais experiente no combate ao crime organizado que nós temos aqui”, afirmou no plenário.

Na Câmara, a escolha do secretário de Segurança Pública de São Paulo, o deputado Derrite, para relator o PL Antifacção enviado pelo Executivo criou atritos entre o presidente da Câmara Hugo Motta (Republicanos-PB) e partidos governistas, que reclamaram que a escolha “contaminou” o debate. 

O primeiro relatório de Derrite, que teve cinco versões diferentes, previa submeter ações da PF contra o crime organizado a um pedido formal do governador do respectivo estado, o que foi visto como uma limitação à atuação da PF. Nesse caso, o relator recuou e retirou essa previsão. 

Reunião 

No dia seguinte a aprovação do PL Antifacção na Câmara, se reuniram na residência oficial do Senado os presidentes do Supremo Tribunal Federal (STF), Edson Fachin, do Senado, Davi Alcolumbre, e da Câmara, Hugo Motta, para discutir medidas de enfrentamento ao crime organizado.

“O diálogo permanente e responsável entre os Poderes é essencial para avançarmos, com celeridade e equilíbrio, na análise das propostas que impactam o sistema de justiça e a vida dos brasileiros e das brasileiras”, informou Alcolumbre por meio de nota.