Prefeitura de Jacareí cobra novamente Caoa Chery por fábrica paralisada; entenda impasse sobre desapropriação

Fábrica da Caoa Chery em Jacareí, no interior de SP.
Reprodução/TV Vanguarda
A Prefeitura de Jacareí enviou um novo ofício à Caoa Chery para cobrar explicações sobre a paralisação da fábrica na cidade e avaliar a manutenção dos incentivos fiscais concedidos à empresa.
De acordo com o documento, a montadora terá 30 dias, contados a partir do recebimento da notificação, para apresentar esclarecimentos para a unidade, desativada desde 2022.
O ofício foi emitido nesta quinta-feira (29) pela Secretaria de Desenvolvimento Econômico, após deliberação do Conselho Municipal de Desenvolvimento Econômico (COMUDE), realizada na terça-feira (27).
Em julho deste ano, a Prefeitura de Jacareí anunciou que daria início aos trâmites para desapropriar a fábrica da Caoa Chery, incluindo a publicação de um decreto de desapropriação – o que não ocorreu até a publicação desta matéria (leia mais abaixo).
No novo ofício, a prefeitura avalia a possibilidade de revogar benefícios fiscais concedidos à montadora, incluindo a isenção do Imposto Predial e Territorial Urbano (IPTU).
A notificação solicita informações sobre as atividades atuais e futuras da unidade, o cronograma para eventual retomada da produção, os investimentos previstos e as medidas para geração e manutenção de empregos.
A empresa também deverá justificar a redução das atividades e apresentar documentos sobre a destinação atual das instalações e o quadro de funcionários.
Prefeitura de Jacareí notificou em julho deste ano a Caoa Chery sobre desapropriação
Prefeitura aponta descumprimento de contrapartidas
Segundo a Secretaria de Desenvolvimento Econômico, a revisão dos benefícios foi motivada pela paralisação prolongada da produção e pela redução expressiva no número de funcionários.
O município também aponta descumprimento de requisitos relacionados à geração de empregos e ao valor adicionado à cidade.
Desde a instalação em Jacareí, a Caoa Chery recebeu incentivos municipais relacionados ao Imposto sobre a Transmissão de Bens Imóveis (ITBI), ao Imposto Territorial Urbano (ITU) e à isenção do IPTU.
Os benefícios foram concedidos com base na Lei Municipal nº 5.493/2010 e no Decreto Municipal nº 898/2010. A isenção do IPTU tinha prazo previsto de até 20 anos.
Segundo o ofício, débitos de IPTU de exercícios recentes foram lançados e inscritos na dívida ativa municipal porque os requisitos para a manutenção da isenção não vêm sendo atendidos.
Fábrica da Caoa Chery em Jacareí.
Reprodução/Rede Vanguarda
Empresa terá prazo para se manifestar
O prazo de 30 dias começa a contar a partir do recebimento da notificação. A prefeitura solicita projeções de produção, geração de empregos e valor adicionado ao município, além dos recursos necessários para uma eventual retomada das atividades.
O documento também cobra justificativas para a paralisação e informações sobre a situação operacional da fábrica. Segundo a Secretaria de Desenvolvimento Econômico, a notificação tem caráter instrutório e busca garantir à empresa o direito ao contraditório e à ampla defesa.
Assim, ainda não há decisão definitiva sobre a retirada dos incentivos fiscais. As informações apresentadas pela Caoa Chery deverão subsidiar a análise do COMUDE sobre a manutenção ou eventual revogação dos benefícios.
O g1 procurou a Caoa Chery para comentar a notificação, a possibilidade de revogação dos incentivos e os planos para a fábrica. A reportagem aguarda retorno.
Decreto de desapropriação
A fábrica da Caoa Chery em Jacareí está desativada desde 2022. Em julho de 2025, a prefeitura anunciou a intenção de desapropriar a área caso a montadora não apresentasse um plano para retomar a produção.
Na ocasião, a administração alegou que a empresa não cumpria obrigações assumidas quando recebeu o imóvel, entre elas a geração de empregos e a manutenção da atividade industrial.
Em 20 de julho de 2026, após o encerramento do prazo concedido à montadora para apresentar um plano de retomada, a prefeitura informou que iniciaria os trâmites administrativos para desapropriar a área.
A decisão foi comunicada por ofício ao presidente do Grupo Caoa, Carlos Alberto de Oliveira Andrade Filho, e ao gerente-geral da Chery International Brasil, Cláudio Guowei Xu. Na ocasião, segundo a prefeitura, a empresa não havia apresentado uma proposta concreta para reativar a unidade.
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Fonte: G1