Nunes Marques pede parecer da PGR sobre ação para anular pena de Bolsonaro no caso do golpe

O ministro Nunes Marques, do Supremo Tribunal Federal (STF), determinou nesta quarta-feira, 28, que a Procuradoria-Geral da República (PGR) opine em dez dias sobre o pedido de revisão criminal apresentado pelo ex-presidente Jair Bolsonaro para anular a condenação do caso do golpe de estado. O despacho do ministro foi dado três dias depois da eleição que levou o presidente Luiz Inácio Lula da Silva ao seu quarto mandato.

Nos bastidores de Brasília, já se especulava que o ministro daria andamento ao caso depois do processo eleitoral, para não haver contaminação. A decisão desta quarta não tem nenhum posicionamento de mérito e apenas passa o caso para análise da PGR. O órgão produzirá um parecer opinativo, que não vincula a decisão posterior de Nunes Marques.

Jair Bolsonaro entrou com um primeiro pedido de revisão criminal em maio deste ano e o caso ficou parado quatro meses e meio sem uma decisão de Nunes Marques, que foi sorteado relator. Ele trocou a banca de defesa e ingressou com um segundo pedido, que foi distribuído para o mesmo ministro por prevenção — como o ministro já analisava antes uma ação com as mesmas partes e o mesmo conteúdo, o processo novo é direcionado direto para o gabinete dele.

Os advogados do ex-presidente argumentam nesse segundo pedido, protocolado nos últimos dias de setembro, que o julgamento do caso do golpe teve uma série de irregularidades e, por isso, deveria ser anulado. Eles usam falas do relator, Alexandre de Moraes, na sessão do dia 15 de setembro (que discutiu se ele deveria ou não ser investigado pelos vínculos com o Banco Master), para argumentar que Bolsonaro deveria ter sido julgado no plenário do Supremo, e não na Primeira Turma.

A ação tem um pedido de urgência para que a pena do ex-presidente seja suspensa até que o caso termine de ser julgado no mérito. Até o momento, a solicitação não foi analisada.

Fonte: Abril