O Tribunal Superior Eleitoral (TSE) decidiu neste sábado, 17, que a reportagem de capa de VEJA que traz relatos exclusivos do banqueiro Daniel Vorcaro, do Master, com denúncias que atingem o presidente Luiz Inácio Lula da Silva não tem qualquer irregularidade e deve continuar sendo veiculada.
Em sua decisão, o ministro Nunes Marques, presidente do TSE, diz que “em exame preliminar, não identifico elementos suficientes para a retirada da reportagem e das publicações que a reproduzem”. O magistrado acrescenta no texto da decisão: “Há, é certo, passagens em que a revista se expressa em voz própria, como a identificação do documentário com a obra de Oliver Stone, a legenda que associa a imagem de Paulo Okamotto ao financiamento dessa produção e a apresentação da inclusão do banco na ‘lista exaustiva’ como abertura dos cofres dos fundos de previdência. Essas passagens devem, contudo, ser examinadas no contexto da reportagem, que atribui ao banqueiro o núcleo da acusação, publica a negativa do candidato e registra ressalvas relevantes. Consideradas essas circunstâncias em conjunto com as divergências apontadas, não identifico, neste exame provisório, falsidade perceptível de plano ou descontextualização grave que justifique a retirada da matéria, nem está suficientemente demonstrado, para essa medida, que a reportagem tenha ido além do conteúdo dos relatos e documentos utilizados, apresentando conclusões sem apoio nesses elemento”.
O trabalho jornalístico de VEJA mostrou áudios do banqueiro nos quais ele admite ter enviado dinheiro a aliados do governo federal para acessar fundos de pensão de estatais, como Petrobras, Correios, Banco do Brasil e Caixa Econômica Federal. A meta era captar 10 bilhões de reais em investimentos para o banco e, com isso, repassar 1 bilhão de reais para seus “interlocutores” com o governo.
Para esse acesso se concretizar, Vorcaro teria feito pago 30 milhões de reais para financiar um filme sobre o atual presidente, do cineasta americano Oliver Stone. Segundo o ex-banqueiro, o acordo incluía também um valor pago ao Instituto Lula. De acordo com a apuração da reportagem, Vorcaro teve de fato as portas abertas aos fundos de pensão por intermédio de Olavo Noletto, que era secretário executivo de Alexandre Padilha (hoje é ministro da Saúde, mas na época era ministro das Relações Institucionais).
Os presidentes dos fundos das estatais na mira de Vorcaro eram indicados políticos do ex-tesoureiro do PT João Vaccari Neto, uma figura conhecida na época da Lava Jato exatamente por atuar com esse tipo de intermediação. Ex-presidente da CUT (Central Única dos Trabalhadores), ele tinha influência para indicar gente oriunda dos sindicatos para posições importantes na gestão desses fundos, como os conselhos de administração.
As informações reveladas por VEJA foram apresentadas pela defesa de Vorcaro à Procuradoria-Geral da República em uma das tentativas de construir um acordo de colaboração premiada. O órgão recusou por duas vezes a proposta de delação.
Reação
Desde a publicação da reportagem, a campanha do presidente Lula, seus aliados políticos e seus apoiadores nas redes sociais passaram a atacar VEJA, questionando a veracidade e a integridade do material revelado na publicação.
Em um dos textos publicados no site de VEJA, são listados os mitos e verdades sobre a matéria. Em outro, reforça, de forma didática, a gravidade do que foi revelado.
Apesar disso, a Advocacia-Geral da União e a própria campanha de Lula foram ao TSE pedir direito de resposta e questionar o material publicado. Foram essas provocações à Corte eleitoral que geraram a decisão de hoje.
Perícia confirma autenticidade de áudio
Além da confirmação da própria defesa de Vorcaro de que a voz nos áudios era dele, VEJA contratou uma perícia, que além de ratificar a mesma coisa, atestou a inexistência de qualquer edição ou montagem em cima dos áudios.
A análise foi conduzida pelo especialista Leocadio Casanova, da LC Perícias Forenses, perito com mais de duas décadas de experiência e atuação em casos criminais de alta repercussão no Brasil.
Um deles foi a gravação do ex-presidente Michel Temer feita em 2017 por Joesley Batista, dono do grupo J&F, no encontro em que o então mandatário da República incentiva o empresário a manter o pagamento de propinas pelo silêncio de políticos investigados pela Operação Lava Jato — entre eles, o ex-deputado federal Eduardo Cunha.
A atuação de Leocadio também abriu caminho para a anulação de quatro condenações injustas no notório Caso Evandro, sobre o assassinato do menino Evandro Ramos Caetano em Guaratuba, no Paraná, em 1992. Mais de vinte anos após o crime, vieram à tona gravações dos depoimentos com fortes indícios de que os policiais praticaram tortura contra os acusados para confessar um homicídio que não haviam cometido — a perícia das fitas comprovou a autenticidade dos áudios, e a Justiça invalidou as sentenças impostas aos condenados.
Outro caso de destaque em que Leocadio Casanova atuou foi o feminicídio de Tatiane Spitzner, morta pelo marido Luís Felipe Manvailer em Guarapuava, no Paraná, em 2018. Na ocasião, a perícia atestou a veracidade das imagens de câmeras de segurança do prédio onde o casal morava, na noite do crime, que mostravam o biólogo agredindo a esposa ainda dentro do carro, na garagem, e carregando-a à força pelo estacionamento até o elevador e depois até o apartamento onde a advogada foi morta.
Fonte: Abril
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