Clubes defendem regulação de bets e que proibição pode ser “fim do futebol brasileiro”

Clubes brasileiros publicaram na noite desta quinta (17) um manifesto em defesa da regulação do mercado de apostas no Brasil. A publicação acontece diante da possibilidade de que o Governo Federal publique uma Medida Provisória (MP) proibindo jogos de cassino online. 

Até o momento de publicação desta matéria, o manifesto havia sido publicado nos perfis da Federação Paulista de Futebol, em parceria com o Palmeiras, Santos e São Paulo. Também participam a Federação de Futebol do Estado do Rio de Janeiro, incluindo o Botafogo, Flamengo, Fluminense, Vasco e Cruzeiro. 

Segundo a nota, “o investimento das empresas de apostas autorizadas tornou-se uma das principais fontes de receita do esporte” e que os “recursos  também alcançam equipes de menor expressão, divisões de acesso e competições com menor exposição comercial”.

Na avaliação do manifesto, mudanças nas regras não farão “com que as apostas deixem de existir”, mas sim podem estimular apostadores para o mercado ilegal. 

Os clubes ressaltam que é necessário combater a ilegalidade e fortalecer a fiscalização, “sem colocar em risco um mercado que foi regulamentado pelo próprio Estado”. 

“O torcedor não pode pagar essa conta. Se acabar o mercado regulado, as apostas não acabam. O futebol é que acaba”, diz a nota. 

O texto da MP está pronto, e deve ser publicado até a próxima terça-feira, segundo o Globo Esporte. No entanto, uma ala do governo tenta convencer o presidente Lula (PT) a proibir jogos específicos, como o do tigrinho.

A MP revogaria o inciso dois do artigo 3º da Lei 14.790 de 2023, que regulamentou o mercado de apostas no país. O inciso em questão incluiu jogos virtuais entre apostas de quota fixas. 

Vale ressaltar que a MP estudada pelo governo Lula não proibiria apostas esportivas. Porém, jogos de cassino online representam grande parte das receitas de operadoras, o que poderia inviabilizá-las. 

Para os dirigentes do esporte, a principal consequência seria uma diminuição do investimentos destas empresas no futebol. A estimativa é que as bets paguem mais de R$ 1 bilhão ao ano em patrocínios nos clubes da Série A do Campeonato Brasileiro. 

Desde a semana passada, clubes têm se reunido para estudar uma resposta. Times de São Paulo se reuniram na Federação Paulista, que articulou com outras federações para avaliar o cenário. As conversas incluem também um projeto de lei da Câmara de São Paulo para restringir publicidade de casas de apostas na cidade. 

Leia nota na íntegra:

“O FIM DO FUTEBOL BRASILEIRO

O futebol acompanha com atenção as discussões sobre o mercado de apostas no Brasil e reconhece os desafios que sua expansão traz. Os impactos sociais, especialmente sobre as pessoas mais vulneráveis, exigem atenção permanente do Poder Público, das empresas e de todos os setores envolvidos.

Por isso, é fundamental aprimorar as medidas de proteção, fiscalização, educação e prevenção, para reduzir riscos e garantir um mercado responsável.

O Brasil escolheu enfrentar esse desafio pela regulamentação. A regulamentação estabeleceu regras rígidas para as empresas autorizadas a atuar no país, com regras claras que permitem ao Estado fiscalizar o mercado, responsabilizar quem descumpre a lei e combater a atuação de plataformas clandestinas.

Importante ressaltar que, nos últimos anos, o investimento das empresas de apostas autorizadas tornou-se uma das principais fontes de receita do esporte. Este investimento impulsionou o futebol brasileiro de tal forma a dominar o cenário sul-americano em competições como a CONMEBOL Libertadores e a CONMEBOL Sul-Americana e a colocar clubes brasileiros em posição de protagonismo.

Essa presença não se limita aos maiores clubes. Os recursos também alcançam equipes de menor expressão, divisões de acesso e competições com menor exposição comercial. Para muitas destas agremiações, especialmente aquelas localizadas no interior do país, não existe hoje outro segmento econômico capaz de substituir imediatamente esse investimento.

Essas receitas são fundamentais para manter estruturas administrativas, centros de treinamento, profissionais, projetos sociais e departamentos que não geram recursos suficientes para se sustentar de maneira independente, como parte do futebol feminino e a formação de futuros talentos, os primeiros investimentos ameaçados quando a receita cai de forma abrupta.

Assim, os rumores sobre mudanças abruptas na regulamentação do mercado de apostas têm gerado enorme preocupação em todos os clubes, federações e entidades de administração do esporte. Uma mudança abrupta nas regras reduziria a capacidade de investimento dos clubes e criaria desequilíbrios dentro e fora do país. Contratos regularmente firmados, planejamentos plurianuais e compromissos financeiros foram estabelecidos sob um marco regulatório construído pelo próprio Estado.

Para responder a um mercado que já existia e movimentava ilegalmente bilhões de reais, o país instituiu um ambiente regulado. Empresas foram autorizadas, passaram a recolher impostos e assumiram obrigações relacionadas à proteção do consumidor, ao bloqueio de menores, à prevenção de práticas abusivas e ao combate à lavagem de dinheiro e à manipulação de competições. Foi justamente a regulamentação do mercado que retirou o Brasil da liderança do ranking mundial de casos de manipulação.

Inviabilizar esse modelo não fará com que as apostas deixem de existir. Apenas abrirá o caminho para que os consumidores migrem integralmente para plataformas clandestinas, que não pagam impostos, não respeitam limites, não oferecem instrumentos de proteção e não colaboram com as autoridades.

A consequência não será apenas uma porta escancarada para as apostas clandestinas, mas um golpe fatal para o futebol brasileiro, levando muitos clubes à insolvência. Isso, sem falar na insegurança jurídica e profissional que a medida acarretaria, especialmente para contratos regularmente firmados e planejamentos construídos sob o marco regulatório aprovado pelo Congresso Nacional e estabelecido pelo próprio Estado.

O que o futebol entende que deve ser feito, com o máximo rigor, é combater a ilegalidade, fortalecer a fiscalização e aperfeiçoar os mecanismos de proteção, sem colocar em risco um mercado que foi regulamentado pelo próprio Estado.

O futebol se coloca à disposição do Governo Federal, do Congresso Nacional, das Autoridades Estaduais e Municipais para colaborar em mecanismos mais eficientes de educação e conscientização.

O TORCEDOR NÃO PODE PAGAR ESSA CONTA.

SE ACABAR COM O MERCADO REGULADO, AS APOSTAS NÃO ACABAM.

O FUTEBOL É QUEM ACABA.“