A Caixa Econômica Federal efetua nesta quarta-feira (29) o pagamento da parcela de julho do Bolsa Família para os beneficiários cujo Número de Inscrição Social (NIS) termina em 8. O valor médio concedido neste mês aos inscritos é de R$ 679,19, com o benefício mínimo estabelecido em R$ 600.
Pagamentos Unificados e Calendário Padrão
Em caráter excepcional, moradores de 175 municípios em situação de emergência ou calamidade pública receberam o benefício antecipadamente, no dia 20 de julho, independentemente do final do NIS. Esta medida abrangeu localidades nos seguintes estados: Amazonas (três municípios), Paraíba (31), Paraná (8), Rio Grande do Norte (120), Roraima (6) e Sergipe (7). No modelo padrão do programa, os pagamentos são realizados nos últimos dez dias úteis de cada mês. Beneficiários podem consultar detalhes sobre datas, valores e composição das parcelas por meio do aplicativo Caixa Tem.
Adicionais e Estrutura do Benefício
Além do valor mínimo, o programa inclui três adicionais. O Benefício Variável Familiar Nutriz paga seis parcelas de R$ 50 a mães de bebês de até seis meses, garantindo suporte alimentar à criança. Há também um acréscimo de R$ 50 para famílias com gestantes e filhos entre 7 e 18 anos, e outro de R$ 150 para famílias com crianças de até 6 anos.
Atualizações nas Regras do Programa
Regra de Proteção
Em vigor desde junho de 2023, a regra de proteção permite que famílias com membros que consigam emprego e melhorem sua renda continuem a receber 50% do benefício por até dois anos, desde que a renda per capita não ultrapasse meio salário mínimo. Embora o tempo de permanência na regra tenha sido reduzido de dois para um ano a partir de junho do ano passado, quem ingressou na regra até maio de 2025 ainda mantém o direito a receber metade do benefício por dois anos.
Fim do Desconto do Seguro Defeso
Desde 2024, os beneficiários do Bolsa Família não sofrem mais o desconto referente ao Seguro Defeso, uma mudança estabelecida pela Lei 14.601/2023, que reformulou o Programa Bolsa Família (PBF). O Seguro Defeso é um auxílio tradicionalmente pago a pessoas que dependem exclusivamente da pesca artesanal e são impedidas de exercer a atividade durante o período da piracema, estação de reprodução dos peixes.
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