A Agência Nacional de Vigilância Sanitária (Anvisa) anunciou a apreensão de todos os lotes do azeite de Oliva Extra Virgem da marca San Oliveto e de todos os produtos da Indústria e Comércio de Doces Fatti a Mano Ltda. As medidas, que visam garantir a segurança e a conformidade sanitária, foram oficializadas e divulgadas no Diário Oficial da União.
Restrições ao Azeite San Oliveto
O azeite San Oliveto teve sua importação, distribuição, divulgação e uso proibidos após a detecção de irregularidades. O produto apresentou origem desconhecida e um resultado insatisfatório no ensaio de determinação do índice de refração, um indicador crucial de sua pureza e autenticidade. A empresa responsável pela importação no Brasil, Comercial Alimentícia e Cerealista Vale do Carioca Ltda, encontra-se com o Cadastro Nacional da Pessoa Jurídica (CNPJ) inapto desde 23 de junho de 2026 e possui endereço desconhecido.
Irregularidades com Doces Fatti a Mano
No caso da Indústria e Comércio de Doces Fatti a Mano Ltda, a Anvisa determinou que doces, sobremesas e demais produtos fabricados por esta empresa não podem ser produzidos, distribuídos, divulgados ou consumidos, conforme a Resolução (RE) 2.856/2026. A decisão se baseia na constatação de que os itens não estão regularizados junto ao órgão competente e são produzidos por um estabelecimento que não possui o licenciamento adequado. Entre os doces da marca que devem ser apreendidos estão cocada branca, cocada com maracujá, doce de leite, doce de leite com coco, palha italiana, doce de jaca, beijinho, pé de moleque, fatticoco (leite com coco), pé de moça e brigadeiro.
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