A Agência Brasil anunciou que observará rigorosamente as recomendações do Tribunal Superior Eleitoral (TSE) e da Secretaria de Comunicação Social da Presidência da República (Secom) durante o período de defeso eleitoral.
Conteúdo Proibido em Publicação
Serão suspensas as publicações que configurem promoção de programas governamentais, a divulgação de realizações da Administração Pública ou a valorização institucional de órgãos e entidades federais. Estas ações são consideradas publicidade institucional e são vedadas pela legislação eleitoral.
Base Legal e Compromisso Institucional
Esta medida é fundamental para assegurar o cumprimento das normas que regem a comunicação dos órgãos e demais instituições públicas. A Empresa Brasil de Comunicação (EBC) reafirma assim seu compromisso com a comunicação pública, a transparência, o fortalecimento do regime democrático e o fiel cumprimento da legislação aplicável.
Datas do Período Eleitoral
As diretrizes estabelecidas terão vigência durante o período eleitoral deste ano, que inicia em 4 de julho e se estende até 25 de outubro.
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