MPF Garante Inscrição de Candidatos Autistas em Vagas PCD do IBGE

O Ministério Público Federal (MPF) assegurou o direito de 354 candidatos com Transtorno do Espectro Autista (TEA) a concorrerem às vagas reservadas para pessoas com deficiência (PCD) nos processos seletivos simplificados do Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE). As posições em disputa são para agente de pesquisas e mapeamento, e supervisor de coleta e qualidade.

Controvérsia sobre a Elegibilidade

A investigação foi instaurada após a representação de um candidato com TEA cuja inscrição na modalidade PCD havia sido indeferida. O motivo alegado pelo edital era a falta da data de início da doença no laudo médico. Para a procuradora da República Marina Filgueira, responsável pela investigação, essa exigência configurava uma barreira intransponível e tecnicamente incompatível com condições congênitas e permanentes do neurodesenvolvimento, caracterizando discriminação e violação das normas de proteção às pessoas com deficiência.

Ação do MPF e Resolução Administrativa

Com o objetivo de evitar a violação de direitos coletivos, o MPF interveio junto ao IBGE e à Fundação Getulio Vargas (FGV), entidade responsável pela organização dos concursos. Em resposta às gestões do Ministério Público, a FGV reconheceu o equívoco das cláusulas limitadoras e publicou as listas de deferimento das inscrições dos candidatos que haviam sido irregularmente excluídos. Ao todo, 354 candidatos foram reintegrados às listas oficiais na condição de pessoa com deficiência, abrangendo dois certames distintos.

Impacto da Intervenção

A procuradora Marina Filgueira destacou que o resultado demonstra a eficácia dos instrumentos de tutela coletiva na resolução de conflitos sem a necessidade de ação judicial. “Ao obter o resultado útil de forma inteiramente administrativa, o MPF evitou a judicialização desnecessária, garantiu o cronograma dos concursos e assegurou um tratamento equânime com a imediata regularização da situação dos candidatos que haviam sido prejudicados”, afirmou. Os novos atos de inclusão no resultado definitivo de inscrição na condição de pessoa com deficiência já foram formalmente publicados nos portais oficiais da FGV.

Fonte: https://agenciabrasil.ebc.com.br