O Ministério Público Eleitoral (MPE) encaminhou ao Tribunal Superior Eleitoral (TSE) um parecer contrário à decisão individual do ministro Nunes Marques, que suspendeu a divulgação de uma pesquisa de intenção de voto para presidente da República, realizada pela AtlasIntel. O posicionamento do MPE reforça a visão de que a intervenção judicial em levantamentos eleitorais deve ser uma medida excepcional.
Contexto da Pesquisa Suspensa
O levantamento da AtlasIntel foi conduzido com o objetivo de aferir o impacto de conversas divulgadas entre o senador Flávio Bolsonaro (PL-RJ) e o banqueiro Daniel Vorcaro, proprietário do Banco Master, na intenção de voto dos eleitores. Essa pesquisa buscou analisar a repercussão de notícias políticas específicas na percepção do eleitorado.
Parecer do Ministério Público Eleitoral
Na manifestação, o vice-procurador Alexandre Espinosa argumentou que a Justiça Eleitoral só deve intervir em pesquisas de intenção de voto em circunstâncias raras, quando houver evidências claras de interferência indevida na livre formação da opinião dos entrevistados. Ele afirmou que não foram identificadas irregularidades nas questões propostas aos eleitores, considerando natural que institutos de pesquisa abordem 'temas políticos sensíveis'.
Espinosa sublinhou: "A intervenção da Justiça Eleitoral nas pesquisas eleitorais somente deve ser admitida em situações excepcionais, nas quais fique sobejamente demonstrada uma quebra objetiva do dever de equidistância e imparcialidade no levantamento científico realizado, com evidências concretas que permitam concluir uma indução que represente significativa interferência indevida na livre formação da opinião dos entrevistados".
Histórico da Suspensão
Em 8 de junho, o ministro Kassio Nunes Marques, então presidente do TSE, suspendeu a divulgação da pesquisa, alegando que o estudo induzia as respostas dos eleitores. O levantamento, divulgado em 19 de maio, havia indicado uma queda de cinco pontos percentuais na intenção de voto de Flávio Bolsonaro após a circulação das conversas com Vorcaro.
A decisão de Nunes Marques atendeu a um pedido de suspensão do PL, que contestou perguntas relacionadas ao "caso Master" e à suposta apresentação de um áudio no qual Flávio Bolsonaro pediria dinheiro a Vorcaro para financiar o filme "Dark Horse", cinebiografia do ex-presidente Jair Bolsonaro. Com a liminar, a pesquisa foi proibida de ser publicada ou impulsionada em canais digitais.
Andamento do Julgamento no TSE
Em 9 de junho, o plenário do TSE iniciou a análise para referendar ou reverter a liminar do ministro. Contudo, o julgamento foi interrompido por um pedido de vista da ministra Estela Aranha, sem data definida para sua retomada.
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