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A Caixa Econômica Federal concluiu o pagamento da parcela de maio do programa Bolsa Família. Os beneficiários com Número de Inscrição Social (NIS) final 0 receberam o valor nesta sexta-feira (29).
O valor mínimo do benefício é de R$ 600, enquanto a média nacional subiu para R$ 678,01 com a inclusão de adicionais. Segundo o Ministério do Desenvolvimento e Assistência Social, o programa atingiu 19,08 milhões de famílias em maio, com um investimento total de R$ 12,9 bilhões do Governo Federal.
Benefícios Adicionais e Calendário Regular
Além do valor base, o Bolsa Família inclui benefícios adicionais. O Benefício Variável Familiar Nutriz concede seis parcelas de R$ 50 a mães de bebês de até seis meses. Há também um acréscimo de R$ 50 para gestantes e outras nutrizes, R$ 50 para cada criança ou adolescente de 7 a 18 anos, e R$ 150 para cada criança de até 6 anos.
Conforme o modelo tradicional do programa, o pagamento ocorre nos dez últimos dias úteis de cada mês. Os beneficiários podem consultar as datas de pagamento, o valor e a composição das parcelas por meio do aplicativo Caixa Tem, que também gerencia as contas poupança digitais.
Pagamento Antecipado em Áreas Específicas
Em 18 de maio, o pagamento foi antecipado para beneficiários de 217 cidades em nove estados, sem considerar o final do NIS. Esta medida abrangeu, por exemplo, 124 municípios do Rio Grande do Norte, afetados por seca, além de localidades no Amazonas (3), Pará (1), Paraíba (31), Paraná (16), Pernambuco (27), Rio de Janeiro (3), Roraima (6) e Sergipe (6).
A antecipação beneficiou regiões impactadas por eventos climáticos como chuvas e estiagens, ou que possuem povos indígenas em situação de vulnerabilidade. A lista completa dos municípios com pagamento adiantado está disponível no site do Ministério do Desenvolvimento e Assistência Social.
Fim do Desconto do Seguro Defeso
Desde 2024, os beneficiários do Bolsa Família não sofrem mais o desconto do Seguro Defeso. Essa alteração foi estabelecida pela Lei 14.601/2023, que reestruturou o programa. O Seguro Defeso é um auxílio destinado a pescadores artesanais que dependem exclusivamente da pesca e ficam impedidos de exercer a atividade durante o período de piracema, de reprodução dos peixes.
A Regra de Proteção do Bolsa Família
Em maio, aproximadamente 2,26 milhões de famílias estão enquadradas na regra de proteção. Este mecanismo permite que famílias que melhoram sua renda através de emprego recebam 50% do benefício original por até dois anos, desde que a renda por integrante não ultrapasse R$ 706. Neste mês, 159.248 novas famílias ingressaram nessa regra.
A partir de 2025, o período de permanência na regra de proteção será reduzido de dois para um ano. Contudo, essa mudança se aplica apenas às famílias que entrarem na fase de transição a partir de junho de 2025. Aqueles que se enquadraram até maio de 2025 manterão o recebimento de metade do benefício por dois anos.
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