A Caixa Econômica Federal iniciou nesta quarta-feira (27) o pagamento da parcela de maio do programa Bolsa Família para os beneficiários com o Número de Inscrição Social (NIS) de final 8.
Estrutura e Abrangência do Benefício
O valor mínimo do Bolsa Família corresponde a R$ 600, mas com a inclusão de adicionais, o benefício médio alcança R$ 678,01. Em maio, o programa de transferência de renda do Governo Federal atende 19,08 milhões de famílias, com um investimento total de R$ 12,9 bilhões, conforme dados do Ministério do Desenvolvimento e Assistência Social.
Benefícios Complementares
Além do valor base, o programa prevê pagamentos adicionais para diversas situações. O Benefício Variável Familiar Nutriz oferece seis parcelas de R$ 50 para mães de bebês de até seis meses, visando garantir a alimentação adequada da criança. Há também um acréscimo de R$ 50 para gestantes e nutrizes, outro de R$ 50 para cada filho entre 7 e 18 anos, e um adicional de R$ 150 por criança de até 6 anos.
Calendário Padrão e Acesso à Informação
Tradicionalmente, os pagamentos do Bolsa Família são realizados nos últimos dez dias úteis de cada mês. Os beneficiários podem consultar detalhes sobre datas, valores e a composição de suas parcelas através do aplicativo Caixa Tem, plataforma que gerencia as contas poupança digitais da Caixa.
Pagamentos Antecipados e Unificados
Excepcionalmente, beneficiários em 217 cidades de nove estados tiveram o pagamento antecipado para o dia 18 de maio, independentemente do final do NIS. Esta medida abrangeu 124 municípios do Rio Grande do Norte, afetados pela seca, e localidades em estados como Amazonas (3), Pará (1), Paraíba (31), Paraná (16), Pernambuco (27), Rio de Janeiro (3), Roraima (6) e Sergipe (6). A antecipação foi destinada a áreas impactadas por chuvas, estiagens ou com populações indígenas em situação de vulnerabilidade, sendo a lista completa disponibilizada pelo Ministério do Desenvolvimento e Assistência Social.
Fim do Desconto do Seguro Defeso
Uma mudança significativa implementada desde 2024 é a eliminação do desconto referente ao Seguro Defeso do Bolsa Família. Esta alteração foi estabelecida pela Lei 14.601/2023, que reformulou o Programa Bolsa Família (PBF). O Seguro Defeso é um benefício concedido a pescadores artesanais que dependem exclusivamente da pesca e ficam impossibilitados de exercer a atividade durante o período de piracema (reprodução dos peixes).
A Regra de Proteção e Suas Alterações
A Regra de Proteção beneficia cerca de 2,26 milhões de famílias em maio, permitindo que aquelas que conseguem emprego e melhoram sua renda recebam 50% do valor do benefício por um período determinado. Isso se aplica desde que a renda por integrante não ultrapasse R$ 706. Neste mês, 159.248 novas famílias se enquadraram nessa regra devido ao aumento de renda.
Mudanças na Duração da Regra
A partir de 2025, o tempo de permanência na Regra de Proteção será reduzido de dois para um ano. No entanto, essa alteração afeta apenas as famílias que ingressarem nessa fase de transição a partir de junho de 2025. Aqueles que se enquadraram na regra até maio de 2025 manterão o direito de receber metade do benefício por dois anos.
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