STF forma maioria para condenar Zambelli a 10 anos por invasão ao CNJ

A Primeira Turma do Supremo Tribunal Federal (STF) formou maioria de votos para condenar a deputada federal Carla Zambelli (PL-SP) a dez anos de prisão por invasão dos sistemas do Conselho Nacional de Justiça (CNJ) e inserção de documentos falsos.

Os ministros também votaram para condenar o hacker Walter Delgatti a oito anos de prisão pelo mesmo motivo. Ambos foram condenados pelos crimes de invasão de dispositivo informático e falsidade ideológica.

O julgamento, que começou nesta sexta-feira (9) e vai até o dia 16 de maio, acontece em plenário virtual. No formato não há debate entre os ministros, que apenas depositam seus votos no sistema eletrônico do Supremo.

Além da pena de prisão, Moraes determinou que Zambelli e Delgatti paguem juntos uma indenização de R$ 2 milhões. O ministro também determinou a perda do mandato da deputada, a ser executada após o trânsito em julgado da ação — quando não houver mais possibilidade de recurso.

Denúncia PGR

Zambelli e Delgatti tornaram-se réus em maio de 2024, após a Primeira Turma do STF aceitar a denúncia apresentada pela PGR.

Segundo a denúncia, a deputada teve “papel central” na ação criminosa e é apontada como “autora intelectual” do ataque cibernético. A PGR afirma que Zambelli “arregimentou” Delgatti, prometendo a ele benefícios em troca da invasão e adulteração de dados no sistema do CNJ.

De acordo com o procurador-geral da República, Paulo Gonet, o objetivo era “gerar ambiente de desmoralização da Justiça Brasileira, para obter vantagem de ordem política, propondo-se, desde o princípio, à invasão a dispositivo informático, que, afinal, determinou, participando ativamente de produção de ordem judicial ideologicamente falsa”.

Na denúncia, Gonet ressaltou que o próprio Delgatti confessou as invasões, que também ficaram demonstradas por análise de perícia. Uma das invasões resultou na emissão de um falso mandado de prisão contra Moraes, como se ele mesmo tivesse determinando a própria prisão.

Conforme a denúncia, Zambelli contratou os serviços de Delgatti e teria prometido “trabalho” a ele. A PGR cita relatório da Polícia Federal que confirmou que o hacker “trabalhava para a denunciada (Zambelli), sendo de se realçar que ele detinha informações de acesso a sítios eletrônicos e a servidores associados à parlamentar”.