Força Municipal de Segurança no Rio: veja perguntas e respostas

Projeto foi apresentado nesta segunda-feira e ainda será discutido e votado pelos vereadores. Salário previso para agentes, em contratação temporária, é de R$ 13,3 mil. Paes fala sobre o projeto da Força Municipal de Segurança
A Prefeitura do Rio apresentou nesta segunda-feira (17) à Câmara dos Vereadores o projeto de lei que cria a Força Municipal de Segurança (FMS) armada.
Veja abaixo perguntas e repostas sobre a proposta.
O que é a Força Municipal de Segurança
A nova Força Municipal será formada totalmente do zero, sem ligação direta com a Guarda Municipal, e se propõe a ser uma força armada de policiamento ostensivo com foco na prevenção de crimes e atuação comunitária em locais determinados.
O projeto é uma parceria com o Exército, com a Polícia Federal e com o Ministério da Justiça, e vai atuar em conjunto com as polícias do estado e a Guarda Municipal.
Quando a Força Municipal começa a operar?
O projeto ainda precisa ser discutido e votado pelos vereadores para ser aprovado, para então se dar início a contratações e treinamentos.
A prefeitura divulgou como estimativa o segundo semestre de 2025.
Quais as prioridades da Força?
A ideia é que a Força priorize a “prevenção de delitos e a proteção da comunidade, com colaboração com órgãos de segurança e a população”:
presença ostensiva em áreas movimentadas para coibir pequenos delitos;
atuação integrada com órgãos de segurança e serviços sociais em ações conjuntas;
primeira resposta em emergências locais, com foco em casos de violência contra mulheres, idosos e crianças.
Onde a Força Municipal vai atuar?
A estratégia, segundo o projeto, é atuar principalmente em áreas onde as estatísticas apontam haver mais concentração de crimes nas ruas.
Segundo o estudo apresentado pela prefeitura, 5,3% do território do Rio concentra 50% dos roubos e furtos de rua e há pouca variação ao longo dos anos.
A Força Municipal, portanto, iria atuar principalmente no policiamento dessas áreas, entre elas: Lapa/Centro, Copacabana, Madureira, Ipanema, Praia de Botafogo, Maracanã/Uerj, Pavuna e Méier.
Os agentes terão porte de arma?
Não. A proposta é que as armas fiquem acauteladas e só possam ser usadas pelos agentes durante o trabalho, sendo retiradas na chegada e devolvidas na saída.
Como serão contratados os agentes?
Serão feitos concursos por meio de “convênio ou instrumento congênere com órgãos militares e civis, bem como de segurança federais e estaduais, nos moldes do Centro de Preparação de Oficiais da Reserva (CPOR), com o objetivo de recrutar e disciplinar a realização do processo seletivo”, diz um dos artigos do projeto.
“Ficam oito anos estudando [no Exército] e depois saem. A gente vai criar um concurso público que vai selecionar os melhores desse CPOR. Feito isso, eles vão receber um treinamento, que vai contar com um convênio da Polícia Federal”, disse o prefeito.
Depois desse curso de formação e de habilitação, os selecionados vão ser contratados de forma temporária para atuarem nas áreas da cidade que tenham o maior índice de ocorrência.
Quanto vai receber cada agente e quantos serão?
A proposta é que o salário dos agentes seja de R$ 13.303,00. A proposta prevê que sejam treinados e contratados até o fim de 2028, a cada 6 meses, 600 agentes. No total, seriam 4,2 mil agentes formados e atuantes na corporação.
Outros 35 gestores, com ensino superior completo, seriam contratados de forma permanente com salários de R$ 19.435,07.
Também estão previstos 47 cargos comissionados para áreas como diretor-chefe, ouvidoria, corregedoria independente e administrativos.
É legal o uso da arma pela Força Municipal?
Segundo o vice-prefeito, Eduardo Cavaliere, que é um dos responsáveis pelo projeto, a natureza jurídica da Força de Segurança Municipal é de “guarda especializada”, e o uso da arma já estará no estatuto da corporação.
O Poder Executivo também enviou aos vereadores um Projeto de Emenda à Lei Orgânica do município para permitir o uso de armas de fogo pelos integrantes da FSM durante o exercício de suas funções.
“Nós temos absoluta convicção da constitucionalidade dos projetos de lei, absoluta, mas é óbvio que o presidente [da Câmara] [Carlos] Caiado agora, recebendo o projeto de lei, vai, da mesma forma que a gente fez na prefeitura, encaminhando para os órgãos de avaliação de constitucionalidade, da Procuradoria-Geral do Município… O presidente Caiado vai poder encaminhar também esse projeto de lei pelas comissões da Câmara, pela própria Procuradoria da Câmara, para fazer as avaliações de constitucionalidade, na Comissão de Redação de Constituição e Justiça, e esse projeto vai passar pelo debate”, disse Caveliere.