Entenda os ‘prêmios’ e obrigações previstas na delação de Mauro Cid | Política

Pelas regras, uma delação não pode servir, por si só, como base para a apresentação de denúncias ou para uma condenação em processo penal. Ou seja, ela precisa ser confirmada por outras apurações feitas pelos investigadores, com provas independentes. Isso foi feito no caso da tentativa de golpe de Estado em 2022, já que a Polícia Federal reuniu uma série de elementos de prova usados como base para a denúncia da Procuradoria-Geral da República.

Pelas regras, uma delação não pode servir, por si só, como base para a apresentação de denúncias ou para uma condenação em processo penal. Ou seja, ela precisa ser confirmada por outras apurações feitas pelos investigadores, com provas independentes. Isso foi feito no caso da tentativa de golpe de Estado em 2022, já que a Polícia Federal reuniu uma série de elementos de prova usados como base para a denúncia da Procuradoria-Geral da República.