CCJ do Senado aprova banimento maior para torcedores condenados por tumulto ou violência em jogos

Texto vai direto à Câmara se não houver recurso. Regra atual prevê proibição de acesso de torcedores violentos por até 3 anos; projeto eleva prazo de banimento para até 10 anos. A Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) do Senado aprovou por unanimidade nesta quarta-feira (27) um projeto que aumenta para até 10 anos a pena de banimento de eventos esportivos aplicada a torcedores condenados por tumulto e violência em estádios e arenas.
O texto deverá seguir diretamente para análise da Câmara dos Deputados, caso não haja recurso para votação no plenário principal do Senado.
Para se tornar lei, ainda terá de ser aprovado pelos deputados e sancionado pelo presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT).
Segundo a proposta, a proibição de frequentar e se aproximar de eventos esportivos por até uma década deverá ser aplicada a todos os torcedores que tumultuarem, praticarem violência ou invadirem locais restritos a jogadores, árbitros e auxiliares.
A punição também valerá para condutas criminosas de torcedores em um raio de cinco quilômetros ao redor do estádio ou da arena, ou durante o trajeto de ida e volta do local; e para os torcedores que levarem instrumentos que podem ser utilizados para violência ou que participarem de brigas de torcidas.
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Atualmente, a legislação estabelece que torcedores condenados por essas condutas podem ser banidos do esporte por até 3 anos.
A Lei Geral do Esporte determina, ainda, que essa medida deve ser aplicada sempre que o torcedor tiver bons antecedentes e não tiver sido punido anteriormente, substituindo outras punições.
Pelo projeto, o banimento passará a ser cumulativo com outras penas já existentes – reclusão e multa.
A norma atualmente em vigor prevê que os torcedores criminosos poderão ser condenados à reclusão de 1 a 2 anos, além do pagamento de multa. A proposta aprovada nesta quarta pela CCJ não faz alterações nessas punições.
Apesar da mudança na cumulatividade das penas, o projeto mantém a possibilidade de o Judiciário condenar o torcedor somente à proibição de frequentar eventos esportivos, com pagamento de multa.
Os critérios seguem os mesmos: hipóteses de menor gravidade, e nos casos de réus com bons antecedentes e primários.
Os réus que se livrarem da pena de reclusão terão de se apresentar em um local determinado pela Justiça nas horas anteriores ou posteriores a eventos esportivos.
De acordo com o projeto, o tempo da proibição de acesso e aproximação a arenas e estádios deverá ser analisado individualmente pelo Judiciário.
Ao definir a pena, o juiz responsável pelo caso deverá levar em consideração, entre outras coisas, as circunstâncias do crime, a capacidade financeira do criminoso e a possibilidade de reincidência.
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Monitoramento
A proposta aprovada pela CCJ também determina que dados cadastrais e fotos dos torcedores condenados por tumulto e violência deverão ser incluídos nos sistemas de monitoramento do local em que o delito ocorreu.
Com essas informações, as arenas e estádios que foram palco dessas condutas poderão fazer um controle do acesso e do eventual descumprimento das penas.
Já em outros estádios e arenas, diversas do local que levou à condenação do torcedor, o monitoramento caberá à autoridade responsável pela execução penal.
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Violência no futebol
Um levantamento do Observatório Social do Futebol, da Universidade do Estado do Rio de Janeiro (UERJ), apontou que 138 casos de violência no futebol foram registrados em todo o Brasil ao longo de 2023.
A pesquisa foi feita a partir das ocorrências noticiadas pela imprensa no último ano. Segundo o relatório, o Rio de Janeiro foi o estado com mais casos de violências físicas no futebol — com 38 ocorrências.
Nas últimas semanas, outros casos de repercussão ultrapassaram as páginas esportivas e ganharam as páginas policiais.
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