Caso Henry Borel: Justiça do Rio Nega Recurso de Dr. Jairinho para Anular Condenação

O Tribunal de Justiça do Estado do Rio de Janeiro (TJRJ) negou, na última quinta-feira (16), um recurso da defesa do ex-vereador Jairo Santos Souza Júnior, conhecido como Dr. Jairinho. O pedido visava anular o julgamento que o condenou a mais de 43 anos de prisão pela tortura e morte do menino Henry Borel. Henry, de 4 anos, era seu enteado e residia com Jairinho e a mãe, Monique Medeiros, quando o crime ocorreu em março de 2021.

Detalhes do Recurso e Argumentos da Defesa

O recurso contestava uma decisão anterior da 7ª Câmara Criminal do Rio, que havia rejeitado, em maio, a solicitação para que o júri fosse transferido para outra cidade. A defesa alegava que a intensa repercussão do caso na imprensa poderia comprometer a imparcialidade do Conselho de Sentença. No entanto, a desembargadora Maria Angélica Guerra Guedes, segunda vice-presidente do TJRJ, negou o pedido sob o argumento de que “a defesa não demonstrou elementos que comprovassem a ilegalidade da decisão anterior”. Leniel Borel, pai de Henry e assistente de acusação, afirmou que a decisão reforça o entendimento de que não havia justificativa para retirar o julgamento da capital.

O Veredito do Julgamento Original

Em junho deste ano, o Conselho de Sentença do 2º Tribunal do Júri do Rio condenou Dr. Jairinho a 43 anos, nove meses e 20 dias de prisão pela morte de Henry Borel Medeiros. No mesmo processo, Monique Medeiros da Costa e Silva, mãe da criança, teve o crime desclassificado de homicídio doloso para culposo, e recebeu o perdão judicial. Ela foi condenada a um ano e quatro meses de prisão por omissão em relação à tortura sofrida pelo filho, pena que foi considerada cumprida devido ao tempo que passou em prisão preventiva. O julgamento durou 11 dias, sendo o mais longo da história do Judiciário fluminense.

Fonte: https://agenciabrasil.ebc.com.br