Acordo de livre comércio entre UE e Mercosul passa a valer de forma provisória a partir de maio

O acordo de livre comércio entre a União Europeia (UE) com o Mercosul entra em vigor a partir do dia 1º de maio. A informação foi divulgada nesta segunda-feira (23), pela Comissão Europeia.

O tratado será aplicado, inicialmente, nos países do bloco que já concluíram processos internos, são eles: Argentina, Brasil e Uruguai. O Paraguai ainda vai finalizar esta etapa e formalizar a notificação em breve.

O documento foi assinado em 17 de janeiro deste ano, após 25 anos de negociação. O documento estabelece a redução ou eliminação gradual de tarifas de importação e exportação e o estabelecimento de regras comuns para temas como comércio e bens industriais e agrícolas, investimentos e padrões regulatórios. 

No Brasil, o Congresso Nacional promulgou o acordo de livre comércio neste mês. O Senado Federal aprovou no dia 4 de março. O tratado entrará plenamente em vigor após ser retificado por todos os membros dos blocos, até que isso ocorra, funcionará em diferentes momentos em cada país. 

O presidente do Brasil, Luiz Inácio Lula da Silva (PT), assinou um decreto no mesmo dia da votação no Senado, que regulamenta a aplicação de medidas “salvaguardas bilaterais”. Essas medidas funcionam como mecanismos de proteção comercial para acordos de livre comércio ou acordos que prevejam preferência tarifária.