Caso Henry Borel: Pai e Ministério Público Recorrem para Anular Perdão Judicial de Monique Medeiros; Defesa de Jairinho Também Apela

Leniel Borel, pai do menino Henry Borel, protocolou nesta segunda-feira (8) um recurso solicitando a anulação do julgamento que concedeu perdão judicial a Monique Medeiros, mãe da criança. A decisão, que gerou controvérsia, está sendo contestada sob alegação de inconsistências processuais.

O Perdão Judicial Concedido a Monique Medeiros

Em 4 de junho, a juíza Elizabeth Louro, que presidiu o julgamento, concedeu o perdão judicial a Monique Medeiros. O júri havia desclassificado a acusação de homicídio intencional para homicídio culposo, no qual não há intenção de matar, e a condenado pelo crime de tortura por omissão.

A magistrada justificou o perdão judicial afirmando que Monique já havia sofrido um castigo severo o suficiente. Ela criticou a “reação desproporcional da sociedade”, classificando-a como discriminatória e fruto de uma cultura que exige que a mulher seja uma mãe perfeita. Monique foi sentenciada a 1 ano e 4 meses de detenção por tortura e, por já cumprir prisão preventiva, a pena foi considerada encerrada.

Argumentos para a Anulação do Julgamento de Monique

A defesa de Leniel Borel argumenta que os jurados inicialmente reconheceram a materialidade e autoria atribuídas a Monique, além de rejeitar a tese absolutória apresentada por sua defesa. Contudo, a votação subsequente apresentou quesitos cujas respostas foram incompatíveis com as conclusões anteriores do Conselho de Sentença, gerando uma contradição interna no veredicto.

O advogado Cristiano da Rocha Medina, representante de Leniel, destaca que essa contradição compromete a correta interpretação da vontade soberana dos jurados. Segundo o recurso, o perdão judicial impede a identificação inequívoca da real manifestação do Conselho de Sentença, levando ao requerimento de anulação do julgamento e a realização de um novo júri.

O promotor de Justiça Fábio Vieira, que atuou no júri, também recorreu da decisão. Ele entende que, em uma primeira quesitação, Monique foi considerada responsável pela morte dolosa de Henry, e assim, deveria ter sido condenada por homicídio doloso.

Recurso da Defesa de Dr. Jairinho

O ex-vereador Jairo Souza Santos Júnior, conhecido como Dr. Jairinho, foi condenado a 43 anos, 9 meses e 20 dias de prisão pela morte de Henry Borel Medeiros, ocorrida em 8 de março de 2021. Sua defesa também apresentou recurso nesta segunda-feira (8) contra a condenação.

Os advogados de Jairinho alegam parcialidade da juíza Elizabeth Machado Louro, questão que, segundo eles, tem sido levantada desde o início do processo e ganhou força após críticas do Ministério Público e da assistência de acusação em relação ao perdão judicial de Monique Medeiros.

A defesa de Jairinho sustenta que, caso a Justiça reconheça vícios que anulem o julgamento de Monique Medeiros, o mesmo entendimento deve ser aplicado a Jairinho. Eles afirmam que um eventual novo júri deveria ocorrer sem as supostas nulidades apontadas ao longo da tramitação do processo.

Posicionamento da Defesa de Monique Medeiros

Os advogados de Monique Medeiros enfatizaram que o Tribunal do Júri é uma garantia constitucional fundamental do Estado Democrático de Direito, e a soberania dos veredictos é um princípio assegurado pela Constituição de 1988.

Em nota, a defesa avaliou que o julgamento foi pautado pela análise das provas produzidas na instrução processual, dentro das regras que regem o procedimento do júri popular. Ao longo de todo o processo, sustentaram que Monique não praticou agressões contra o filho, e seu maior erro foi não perceber a tempo a violência que ela e Henry sofriam. A defesa concluiu que a morte de Henry representa uma tragédia irreparável para todos os envolvidos.

Fonte: https://agenciabrasil.ebc.com.br